Registro de nascimento
O que é?
O registro da certidão de nascimento é gratuito. A certidão deve ser feita logo após o nascimento da criança, no local de nascimento ou no cartório de registro. Os pais ou responsáveis têm o direito de fazer a certidão no lugar de nascimento ou no lugar de residência da criança. Para obter a primeira via da certidão de nascimento, os pais ou responsáveis devem ir ao cartório mais próximo do lugar onde a criança nasceu ou reside, levando documentos pessoais e a Declaração de Nascido Vivo (DNV) da criança entregue pelo hospital. O registro deve ser feito pela mãe ou pelo pai ou pelo responsável da criança.
Documentos necessários
- Original da Declaração de Nascido Vivo (via amarela)
- RG e CPF do pai e da mãe da criança
- Certidão de casamento ou sua cópia autenticada de pais casados entre si, quando o nome da mãe não estiver atualizado no RG, ou quando a mãe vier ao cartório sem a presença do pai da criança;
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Comprovante de residência
- A presença de duas testemunhas, parentes ou não, com documento de identificação nos moldes do item acima, nos seguintes casos: (i) parto domiciliar
- Em caso de pais solteiros, o pai que deverá comparecer munido dos documentos acima
