União estável

O que é?

             União de fato  ou união estável
é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas, que para tanto seja aprovada que a “união estável” é similar ao casamento civil.
             À luz da legislação brasileira, “a união de fato é a situação jurídica de duas pessoas que, independentemente do sexo, vivam em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos.”

Quanto tempo é necessário para união estável?

            A caracterização de união estável, nos termos da lei 8.971/94, estabelecia um tempo mínimo de convívio, qual fosse, um período superior a cinco anos. Tal prazo foi afastado quando do advento da lei 9278/96, que regulamenta o texto constitucional.

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